Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, l

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, conforme o Art. 57 do Código Penal Militar, a sentença definitiva de condenação à pena de morte é comunicada ao Presidente da República quando transita em julgado e não pode ser executada senão depois de sete dias após essa comunicação.

Esse prazo de sete dias tem caráter cautelar: permite providências administrativas e políticas, como eventual clemência, além de garantir formalidades e a segurança jurídica no processo de execução, cuja forma prevista é o fuzilamento.

Há exceção legal: se a pena for imposta em zona de operações de guerra, a execução pode ser imediata quando o interesse da ordem e da disciplina militares o exigir.