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Questão FC603419

Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À lu

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CRS (PM MG) · 2014

Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal Militar é CORRETO afirmar que a pena de morte será executada da seguinte forma:

  1. A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por fuzilamento.
  2. A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por enforcamento.
  3. A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por meio de câmara de gás.
  4. A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça por estrangulamento.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código Penal Militar disciplina expressamente o modo de execução da pena de morte no âmbito da Justiça Militar.


Conforme o art. 56 do referido diploma legal, a pena de morte deve ser executada por fuzilamento. Essa previsão é normativa e vinculante: indica o único método estabelecido pelo legislador para cumprimento dessa sanção no contexto militar.


Portanto, a resposta correta é a que afirma que a execução se dá por fuzilamento, em consonância direta com o texto legal do Código Penal Militar.

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