Questão FC603426
Como deverá ser executada a pena de morte no Brasil, de acordo com as regras do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CESGRANRIO · 2009
Como deverá ser executada a pena de morte no Brasil, de acordo com as regras do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar?
- Por fuzilamento ou enforcamento, sendo o condenado apresentado em audiência pública perante o comandante do teatro das operações de guerra.
- Por fuzilamento, admitindo-se a utilização de método que não atente contra a dignidade humana quando a hierarquia e a disciplina militares assim o exigirem.
- Por fuzilamento, estando o condenado em uniforme comum e sem insígnias e com os olhos vendados, salvo se o recusar.
- Por fuzilamento, preferencialmente, salvo se houver requerimento do condenado para que se proceda de outra forma, desde que não atentatória à dignidade humana e aos valores militares.
- Pelo método adequado às operações de guerra, desde que não atentatório à dignidade do condenado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a pena de morte, no âmbito militar, é cumprida por fuzilamento. Essa previsão decorre do regime jurídico especial aplicável a militares e processado segundo o Código de Processo Penal Militar.
Na prática, o condenado é apresentado com uniforme comum e sem insígnias, para evitar distinções de patente no ato. Seus olhos são vendados, salvo se o próprio condenado recusar a venda, hipótese em que a vedação não se aplica.
O procedimento busca preservar a formalidade e a disciplina do ato, permitindo também assistência religiosa e observância de prazos previstos em lei antes da execução. A fundamentação normativa está no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar (artigos pertinentes a execução da pena de morte).
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