Questão FC603428
Para a questão, assinale a alternativa correta.
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CPCON UEPB · 2006
Para a questão, assinale a alternativa correta.
- O assemelhado cumpre a pena conforme o grau ou função que lhe é correspondente.
- A sentença definitiva de condenação à morte, já passada em julgado e comunicada ao Presidente da República, só pode ser executada quinze dias após a comunicação.
- Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
- O condenado, pela Justiça Militar, não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região.
- Criminoso por tendência é o que tem familiares (principalmente os ascendentes) criminosos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Crimes omissivos são aqueles em que o agente deixa de praticar uma ação que lhe era legalmente exigida. A regra afirma que o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.
Isso ocorre porque a omissão se conecta diretamente ao lugar do dever de agir: é ali que a intervenção era possível e apta a evitar o resultado. A localização do crime, portanto, vincula-se ao ponto de proteção jurídica.
Exemplo: um agente que, responsável pela guarda de presos, omite socorro dentro da unidade prisional, tem o crime considerado praticado no interior dessa unidade.
Consequentemente, essa regra influencia a determinação da competência jurisdicional, a extensão da investigação e as medidas processuais cabíveis.
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