Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o art. 72, II, do Código Penal Militar prevê como circunstância que sempre atenua a pena o fato de o agente ter apresentado comportamento anterior meritório.

Isso significa que, quando nos autos houver prova de conduta pregressa exemplar — serviços destacados, elogiáveis ou faltas inexistentes — o juiz deverá considerar essa circunstância na dosimetria.

O reconhecimento não exclui a punição, mas autoriza a redução da pena em razão do mérito anterior, observados os limites legais e a proporcionalidade entre a atenuante e a gravidade do crime.

A prova do comportamento anterior é indispensável; sem elementos que a sustentem, a circunstância não pode ser aplicada.