Questão FC603449
O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetiva
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
FGV · 2024
O Sargento José, policial militar, inconformado com os horários da jornada de trabalho, fez contato pessoal com seu superior hierárquico, o Tenente Marcos, Chefe de Seção, objetivando conseguir ajustes na escala e obter mais folgas mensais. Diante da recusa do oficial em atender sua demanda naquele momento, o Sargento proferiu, em voz alta e com o dedo em riste, palavras desrespeitosas em face do Tenente. O fato foi presenciado pelo Cabo Fernando.
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
- se condenado, José poderá fazer jus ao benefício do livramento condicional.
- a pena cominada em abstrato é de detenção, de seis meses a dois anos.
- a prescrição do crime praticado por José ocorrerá em 2 (dois) anos.
- por ter sido cometido o crime em face de Oficial, há causa de aumento de pena em um terço.
- a suspensão condicional da pena não se aplica ao crime cometido por José.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está correta porque a suspensão condicional da pena está expressamente vedada pelo Código Penal Militar para determinados delitos.
O art. 160 tipifica o crime de desrespeitar superior diante de outro militar, cuja pena em abstrato é de detenção de três meses a um ano.
O art. 88 do CPM prevê que a suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes elencados, incluindo os previstos no art. 160.
Assim, mesmo que a pena seja de menor monta, o legislador impede o benefício justamente para preservar a disciplina militar, razão pela qual José não pode ser contemplado com a suspensão condicional da pena.
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