O Código Penal Militar veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Solução: a hipótese correta é a do crime de desrespeito a superior. O Código Penal Militar, no art. 88, veda a aplicação da suspensão condicional da pena a certos delitos militares, entre eles o desrespeito a superior.

Explicação sucinta: trata‑se de norma que protege a disciplina e a hierarquia, pilares da estrutura militar. Autorizar o sursis em delitos que atacam diretamente esse núcleo organizacional poderia comprometer a ordem interna e a eficácia das forças.

Consequência prática: o condenado por desrespeito a superior não tem direito à suspensão condicional da pena prevista no CPM, devendo a sanção prevista ser imposta e cumprida nos termos legais. Para confirmação e detalhes procedimentais, consulte o art. 88 do Código Penal Militar.