O Código Penal Militar (CPM) veda a suspensão condicional da pena no caso do crime militar de

Gabarito

A

Comentário do professor

A letra a está correta porque o art. 88 do Código Penal Militar veda expressamente a aplicação da suspensão condicional da pena ao condenado por deserção em tempo de paz.

Deserção é o ato do militar que abandona o serviço ou o local de incorporação com a intenção de não mais retornar, gerando grave ofensa à disciplina e à capacidade operativa das Forças.

A vedação existe em razão da necessidade de preservar a ordem, a hierarquia e a prontidão militar, impedindo que condutas que colocam em risco a eficiência institucional sejam beneficiadas por um instituto que exige confiança no comportamento futuro do sentenciado.

Portanto, para o crime de deserção não se concede o benefício da suspensão condicional da pena, ainda que preenchidos requisitos gerais do instituto.