Questão FC603460
Sobre a suspensão condicional da pena, de acordo com o Código Penal Militar, é correto afirmar que
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Marinha · 2005
Sobre a suspensão condicional da pena, de acordo com o Código Penal Militar, é correto afirmar que
- é estendida às penas de reforma, suspensão do exercício do posto, graduação ou função.
- exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.
- pode ser revogada se o condenado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
- é aplicável, em tempo de paz, por crime de insubordinação.
- é revogada se, no decurso do prazo, o beneficiário cometer qualquer tipo de contravenção disciplinar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a suspensão condicional da pena pode sofrer revogação facultativa quando o condenado deixa de cumprir qualquer das obrigações impostas na sentença.
As obrigações são as condições estabelecidas para a fruição do benefício, por exemplo reparação do dano, cumprimento de restrições ou outras medidas pactuadas pelo juiz.
Se o beneficiário descumprir tais deveres, o magistrado pode revogar a suspensão, tornando a pena originalmente imposta exigível para execução.
Trata‑se de medida que visa assegurar o respeito às condições ajustadas no regime de suspensão e a efetividade da sanção aplicada.
Assim, o descumprimento das obrigações é causa apta a autorizar a revogação da suspensão condicional da pena.
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