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Questão FC603461

Conforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

FUNDATEC

Conforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a concessão da benesse pode ser reduzido

  1. pela metade.
  2. a um sexto.
  3. a um quinto.
  4. a dois terços.
  5. a um terço.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conforme o Código Penal Militar, no exame do livramento condicional a regra especial aplica‑se quando o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos. Nesses casos o tempo de cumprimento da pena exigido para concessão da benesse pode ser reduzido a um terço.

Na prática isso significa que o período necessário para pleitear o benefício corresponde a \( \frac{1}{3} \) da pena privativa de liberdade imposta. Exemplo: pena de 3 anos → tempo mínimo = 1 ano.

Ressalte‑se que essa redução é facultativa e depende ainda do atendimento dos demais requisitos legais para o livramento condicional.

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