Humberto atuou como Diretor de Presídio Militar por designação do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Durante o seu período de gestão, deparou-se com o cumprimen

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Código Penal Militar, o requisito temporal para o livramento condicional do sentenciado primário é o cumprimento de metade da pena, ou seja, \( \tfrac{1}{2} \) do tempo imposto. Essa previsão aplica‑se quando a pena aplicada for de reclusão ou detenção por período igual ou superior a dois anos.

Além do tempo cumprido, a concessão depende da demonstração de outros elementos: reparação do dano, salvo impossibilidade, e boa conduta durante a execução da pena, com adaptação ao trabalho e indícios de que o condenado não voltará a delinquir.

Portanto, para o réu primário, o requisito objetivo essencial é ter cumprido metade da pena, juntamente com o atendimento dos requisitos subjetivos e reparatórios exigidos pela lei.