No processo penal militar, o condenado a pena de reclusão ou detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que se:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta porque o Código Penal Militar estabelece que o condenado a pena de reclusão ou detenção igual ou superior a dois anos, quando for reincidente, só poderá ser liberado condicionalmente se tiver cumprido dois terços da pena.

Esse percentual corresponde a \( \tfrac{2}{3} \) do tempo total da pena aplicada. Por exemplo, para uma pena de 3 anos o requisito será \(3 \times \tfrac{2}{3} = 2\) anos efetivamente cumpridos.

Portanto, a condição essencial indicada na alternativa é a exigência legal do cumprimento de dois terços da pena pelo condenado reincidente, observado o limite mínimo de pena igual ou superior a dois anos.