O militar condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, porém, o livramento condicional não se aplica ao c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta correta: tempo de guerra, conforme dispõe o art. 96 do Código Penal Militar.

Livramento condicional é benefício da execução penal que antecipa a liberdade do condenado sob condições e período de prova, dependendo do cumprimento de requisitos temporais e comportamentais.

No tempo de guerra há situação jurídica e fática excepcional: a necessidade de disciplina militar rigorosa, o risco à segurança das operações e a dificuldade de fiscalização do regime probatório tornam inadequada a antecipação da liberdade. Por isso a lei afasta expressamente o benefício para crimes cometidos nesse contexto.

Assim, por previsão legal e razões de segurança e disciplina, o livramento condicional não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.