Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma pena acessória.

Gabarito

D

Comentário do professor

Pena acessória é sanção que complementa a pena principal e recai sobre a condição ou os direitos do condenado, não podendo, isoladamente, ser aplicada sem condenação.

A perda de posto e patente é expressamente prevista como pena acessória no Código Penal Militar (art. 98, I). Ela atinge a situação funcional do militar, retirando-lhe o grau hierárquico e os símbolos da graduação.

Na prática, essa medida implica a eliminação do status militar vinculado ao posto ou à patente, afetando progressão, prerrogativas e, dependendo do caso, consequências administrativas e previdenciárias.

Trata‑se de instrumento voltado à preservação da disciplina e da honra militar, aplicável cumulativamente com penas principais previstas no Código Penal Militar.