Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica perda da função pública, ainda que eletiva, prevista como pena acessória no art. 98 do Código Penal Militar. Trata-se de sanção que se impõe além da pena principal, como consequência jurídica da condenação.

Essa perda alcança cargos públicos ocupados por eleição, ou seja, o agente condenado pode ser destituído do mandato ou função eletiva como efeito acessório da sentença.

As penas acessórias não substituem a pena principal; elas se somam e visam retirar do condenado prerrogativas ou aptidões para o exercício de determinadas atividades públicas, preservando a confiança na administração pública.

Em essência, a previsão legal confirma que a condenação pode acarretar também a perda da função pública, independentemente de sua natureza eletiva.