A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, nos termos do art. 99 do Código Penal Militar, a perda de posto e de patente decorre da condenação a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.

Isso significa que, quando o militar for condenado a cumprimento de pena privativa de liberdade cujo tempo ultrapasse dois anos, haverá a consequência disciplinar de perda do posto ou da patente, prevista expressamente na norma.

Além disso, essa perda de graduação importa a perda das condecorações já recebidas, ou seja, as honrarias atribuídas ao militar também são retiradas em consequência da condenação.

Aplicam‑se essas regras tanto a crimes militares quanto a crimes comuns, conforme previsto no mesmo dispositivo legal.