A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o art. 99 do Código Penal Militar estabelece que a perda de posto e patente decorre da condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos.

Isso significa que, atingido esse patamar temporal na condenação por crime comum ou militar, impõe-se a medida acessória prevista na norma.

Além disso, a disposição prevê que tal perda importa a perda das condecorações, ou seja, as honrarias conferidas ao militar também são afastadas juntamente com o posto e a patente.

Importante observar que a aplicação desta consequência, para oficiais, está vinculada ao procedimento de julgamento previsto no inciso VI do §3º do art. 142 da Constituição, conforme a redação legal pertinente.