É considerada pena acessória:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa aponta a indignidade para o oficialato como pena acessória, isto é, uma sanção que complementa uma pena principal aplicada ao militar condenado.

Uma pena acessória não substitui a pena principal; atua sobre direitos e condições funcionais do condenado, produzindo efeitos administrativos e profissionais específicos.

A indignidade para o oficialato significa a perda da aptidão para integrar ou continuar no quadro de oficiais, atingindo privilégios, promoções e a própria investidura no posto de oficial.

Seu cabimento exige condenação com aplicação de pena principal e encontra previsão legal no art. 98 do Código de Processo Penal Militar, sendo instrumento de proteção da disciplina e da hierarquia militares.