O CPM prevê, dentre outras, as seguintes penas acessórias, marque a alternativa correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 98 do Código Penal Militar prevê, entre as penas acessórias, a combinação indicada na alternativa correta.

A indignidade para o oficialato impede que o condenado adquira ou mantenha o status de oficial, retirando-lhe a aptidão moral ou disciplinar para o posto.
A incompatibilidade com o oficialato torna o agente inadequado ao desempenho das funções próprias do oficialato, afastando-o de cargos ou promoções nessa categoria.

Já a inabilitação para o exercício de função pública proíbe o condenado de ocupar cargos ou funções públicas, civis ou militares, pelo período previsto na sentença.
Essas penas visam proteger a disciplina, a hierarquia e a confiança no serviço público militar, aplicando-se como acessórias à pena principal quando cabíveis.