Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que o confisco é classificado como medida de segurança

Gabarito

B

Comentário do professor

O confisco é classificado como medida de segurança patrimonial.

Art. 110 do Código Penal Militar dispõe que as medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais, e o §2º explicita que as medidas patrimoniais compreendem a interdição de estabelecimento e o confisco.

Essa classificação decorre da natureza da sanção: o confisco incide sobre bens ou patrimônio relacionados ao delito, não sobre a liberdade ou tratamento pessoal do agente.

Portanto, por recair sobre elementos patrimoniais vinculados à infração, o confisco integra o rol das medidas de segurança patrimoniais previstas no CPM.