Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está errada porque confunde finalidades distintas. A medida de segurança tem caráter essencialmente preventivo: destina-se a proteger a sociedade e, quando for o caso, tratar ou neutralizar a periculosidade do agente, não a punir por retribuição ao mal praticado.

Já a pena incorpora uma função retributiva — recompensa negativa proporcional ao crime — e também elementos preventivos. Não se pode, portanto, equiparar a medida de segurança à pena no que tange à finalidade retributiva, porque a primeira não busca retribuição, mas exclusivamente a prevenção e a proteção social.

Conclusão: afirmar que a medida de segurança se equipara à pena por possuir natureza retributiva-preventiva é incorreto, pois lhe falta a finalidade retributiva que caracteriza a pena.