Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a interdição de estabelecimento ou sede de associação integra as medidas de segurança patrimoniais previstas no ordenamento penal militar.

Conforme o art. 110, §2º, do Código Penal Militar, as medidas de segurança patrimoniais visam atingir bens ou locais quando a manutenção da atividade representa risco ou facilitação de prática delituosa.

Na prática, a interdição consiste na proibição de funcionamento ou uso do imóvel ou sede enquanto perdurar a necessidade de neutralizar o perigo ou de resguardar o interesse coletivo.

Trata‑se de medida de caráter preventivo e reparador, distinta de pena, aplicada quando exigida para proteger patrimônio e impedir a continuação de práticas ilícitas relacionadas à estrutura interditada.