Questão FC603522
Analise as afirmativas e fundamentações sobre o positivado no Código Penal Militar (CPM) em vigor, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira,
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2014
Analise as afirmativas e fundamentações sobre o positivado no Código Penal Militar (CPM) em vigor, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O CPM prevê medidas de segurança patrimoniais.
( ) Ao contrário do Código Penal comum, o Código Penal Militar prevê, como agravante, a embriaguez, mesmo que não pré-ordenada, para
crimes praticados por militar ou civil, exceto se ela decorre de caso fortuito ou força maior.
( ) O Soldado John recebe uma lata de talco do Soldado Peter que pede que ele entregue, sem ninguém saber, ao Soldado Harold. Pensando haver talco na lata, ele a leva ao Soldado Harold e é pego em flagrante no momento da entrega. Ela estava cheia de cocaína. Segundo positivado no CPM a conduta do Soldado John não seria típica, vez que excluído o dolo por se tratar de erro de tipo.
- V – V – V
- V – F – F
- F – V – V
- F – F – V
- F – F – F
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Gabarito
B
Comentário do professor
V – F – F.
Verdadeiro: o CPM prevê medidas de segurança patrimoniais (art. 110 e ss.), tais como a interdição de estabelecimento e o confisco (arts. 118 e 119), além das medidas pessoais.
Falso: a afirmação sobre a embriaguez não pré-ordenada como agravante para crimes de militar e civil está incorreta. No CPM (art. 70, par. único) essa circunstância só agrava quando o crime é praticado por militar, salvo embriaguez preordenada.
Falso: no caso do Soldado John trata-se de erro de fato (pensou tratar-se de talco), hipótese que, se plenamente escusável, pode isentar de pena nos termos do art. 36 do CPM; não se trata de erro de tipo.
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