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Questão FC603533

Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) No crime de deserção, embora deco

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

FGV · 2023

Acerca da prescrição, nos termos do Código Penal Militar, julgue as afirmativas abaixo, marcando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

 

( ) No crime de deserção, embora decorrido o prazo de prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 45 anos, e, se Oficial, a de 65 anos.

 

( ) No caso de concursos de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.

 

( ) A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de trinta anos.

 

As afirmativas são, respectivamente,

  1. V – V – V.
  2. V – V – F.
  3. V – F – F.
  4. F – V – V.
  5. F – V – F.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: F – V – V.

1) Afirmativa I é falsa. No crime de deserção a prescrição só extingue a punibilidade quando o desertor atinge 45 anos e, se for oficial, 60 anos (art. 132 do Código Penal Militar). A idade de 65 anos mencionada na questão está incorreta.


2) Afirmativa II é verdadeira. No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição deve ser referida à pena de cada crime considerado isoladamente, e não à pena unificada (art. 125, §3º do CPM).


3) Afirmativa III é verdadeira. No crime de insubmissão a prescrição começa a correr do dia em que o insubmisso atinge 30 anos (art. 131 do CPM).

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