Questão FC603534
De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a id
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto AOCP · 2023
De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de
- trinta anos.
- trinta e cinco anos.
- quarenta e cinco anos.
- sessenta anos.
- setenta anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código Penal Militar prevê tratamento específico para a prescrição no crime de deserção. Segundo o dispositivo legal, a punição não se extingue apenas pelo decurso do prazo ordinário quando o agente é praça.
O fundamento está no Art. 132 do CPM, que estabelece que a prescrição só extingue a punibilidade do desertor quando ele alcança a idade de quarenta e cinco anos. Esse marco etário opera como condição objetiva para o perdão da punibilidade.
A regra visa preservar a disciplina militar além dos prazos comuns, impedindo que a simples passagem do tempo apague automaticamente a responsabilidade penal do militar até que atinja a idade prevista.
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