Com base no Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem correta e respectivamente as lacunas a seguir: “No crime de deserção, embora decorrid

Gabarito

A

Comentário do professor

Prescrição é o termo correto porque o Código Penal Militar trata da perda do direito de punir pelo decurso do tempo. No crime de deserção, existe uma regra especial: embora o prazo da prescrição possa ter transcorrido, a sua eficácia para extinguir a punibilidade fica condicionada à idade do agente.

Isso significa que a prescrição só produzirá o efeito de extinção da punibilidade quando o desertor atingir 45 anos, e, se for oficial, a atingir sessenta. A norma busca uma limitação temporal adicional ligada à condição pessoal do militar.

Essa disposição consta do art. 132 do Código Penal Militar, razão pela qual a expressão correta para preencher as lacunas é "prescrição - sessenta".