Questão FC603551
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DECEx · 2016
O Soldado Lennon, recruta do Exército, nascido em 4 de abril de 1998, sequestra, no quartel em que servem, o Soldado Ringo, outro recruta com quem serve, em 16 de março de 2016, a fim de assustar o Ringo que namora a ex-namorada de Lennon, Yoko, de quem Lennon tem muito ciúme. Lennon continua indo diariamente ao quartel e mantém Ringo em uma casa de uma cidade praiana do Rio de janeiro até que Ringo consegue fugir às 8:00h de 8 de abril de 2016 e faz contato com o quartel que prende Lennon em uma festinha na pracinha da cidade, só com a roupa do corpo, ainda em 8 de abril de 2016, às 22:34h antes que Lennon percebesse a fuga, cumprindo mandado de prisão expedido pela 1a Auditoria da 1a Circunscrição Judiciária Militar. Ringo não sofreu qualquer lesão nem sofreu violência física enquanto esteve preso. Foi instaurado IPM para apurar todas as circunstâncias do crime.
Com base no texto ao lado, e considerando que a conduta, em tese, se amolde a hipótese de crime militar, marque a alternativa correta.
- O Soldado Lennon não poderá ser denunciado em razão da menoridade penal, pois seqüestrou Ringo em 16 de Março de 2016.
- O Soldado Lennon poderá ser denunciado, sendo que a prescrição começa a contar em 16 de Março de 2016.
- O Soldado Lennon poderá ser denunciado, sendo que a prescrição começa a contar em 8 de Abril de 2016.
- Não era necessário o mandado de prisão, vez que Lennon ainda estava em flagrante delito.
- O Soldado Lennon poderá ser denunciado, sendo que a prescrição começa a contar em 4 de Abril de 2016, data de seu aniversário de 18 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: O Soldado Lennon poderá ser denunciado e a prescrição começa a correr em 8 de abril de 2016.
Explica-se: trata‑se de crime de sequestro, classificado como crime permanente, cuja vigência se prolonga enquanto perdura a privação da liberdade da vítima.
Nos termos do art. 125, §2º, “c”, do Código Penal Militar, a prescrição tem início no dia em que cessou a permanência. Na hipótese, a permanência terminou em 8/4/2016, data da fuga de Ringo e do contato com o quartel.
Além disso, a imputabilidade é aferida ao tempo do término do crime; Lennon já havia completado 18 anos em 4/4/2016, logo podia ser responsabilizado penalmente a partir de 8/4/2016.
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