Questão FC603558
A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UEG · 2013
A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos
- 12 anos, se o máximo da pena é de 8 anos.
- 20 anos, se o máximo da pena é de 10 anos.
- 30 anos, se o máximo da pena é de 20 anos.
- 16 anos, se o máximo da pena não excede 15 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão trata da prescrição da ação penal em função do máximo da pena. Pelo critério legal, quando o máximo cominado ao crime é superior a 4 e não excede a 8 anos, o prazo de prescrição é de 12 anos.
Aplicando ao caso: se o crime tem pena máxima de 8 anos, a pretensão punitiva prescreve em 12 anos, salvo a hipótese prevista na questão, de superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre.
Em forma simbólica: \(4 < \text{pena máxima} \le 8 \Rightarrow \text{prescrição} = 12\ \text{anos}\).
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