De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que, no crime de deserção, a punibilidade só se extingue quando o desertor, se oficial, atinge 60 anos. Essa previsão consta do Art. 132 do Código Penal Militar.

Significa que, mesmo com o decurso do prazo prescricional, a ação penal não se considera automaticamente extinta para o militar que praticou deserção, salvo quando alcançar a idade mencionada. Só então haverá a extinção da punibilidade.

O fundamento prático é que a lei reconhece uma condição pessoal que justifica a impossibilidade ou desnecessidade de punição efetiva em idade avançada, aplicando-se de modo específico ao status de oficial.