A punibilidade no crime de deserção praticada por Oficial, embora decorrido o prazo de prescrição só é extinta quando o desertor atinge a idade de:

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é a letra D porque o Art. 132 do Código Penal Militar prevê regra específica para a extinção da punibilidade no crime de deserção quando o agente é oficial.

Embora a deserção seja considerada delito permanente e a prescrição somente comece a correr após cessar a permanência, o legislador evitou imprescritibilidade ao prever que, no caso do oficial, a punibilidade se extingue quando o desertor atinge 60 anos.

In verbis: no crime de deserção, se oficial, a idade que extingue a punibilidade é a de sessenta anos. Assim, mesmo com o prazo prescricional decorrido, a punição só se extingue quando o oficial atingir 60 anos.