Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Código Penal Militar, instituído pelo Decreto‑Lei nº 1.001/69, é o diploma legal que relaciona e classifica os crimes militares. Nele estão descritas as condutas puníveis no âmbito militar e as respectivas sanções, com detalhamento das figuras típicas e das penas aplicáveis.

Sua abrangência alcança tanto o tempo de paz quanto o tempo de guerra, prevendo normas específicas para cada situação e tratando das circunstâncias que aumentam ou atenuam a gravidade dos delitos no contexto das atividades militares.

O Código aplica‑se, em regra, aos integrantes das Forças Armadas e, quando previsto em lei, a civis que pratiquem atos relacionados à esfera militar. Complementa‑se com as normas processuais da Justiça Militar para investigação, julgamento e execução das penas.