Questão FC603569
Sobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir: I. O crime de hostilidade contra país estrangeiro compreende a exposiç
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2018
Sobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir:
I. O crime de hostilidade contra país estrangeiro compreende a exposição do Brasil a perigo de guerra.
II. O crime de consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem não prevê a modalidade culposa.
III. O crime de turbação de objeto ou documento não prevê a modalidade culposa.
IV. O crime de desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra não prevê a modalidade culposa.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
- II.
- III.
- IV.
- I e IV.
- II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
As assertivas I e IV estão corretas.
Art. 136 do Código Penal Militar tipifica o crime de hostilidade contra país estrangeiro, caracterizado pela prática, pelo militar, de ato que exponha o Brasil a perigo de guerra. Trata‑se de conduta grave voltada à segurança externa, com previsão penal específica e majorada em razão do potencial dano ao Estado.
Art. 147 do CPM pune quem fizer desenho ou levantar plano ou planta de fortificações, quartéis, arsenais, aeronaves, navios ou engenhos de guerra, ou fotografá‑los ou filmá‑los. Essa norma protege segredos e a disposição defensiva do país e admite apenas a modalidade dolosa, sem previsão de crime culposo, razão pela qual a afirmação sobre essa proibição da culpa está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em