“Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta identifica o crime previsto no Código Penal Militar, art. 136: hostilidade contra país estrangeiro.

Elementos do tipo: sujeito ativo próprio, ou seja, militar; conduta consistente em praticar ato de hostilidade contra país estrangeiro; elemento finalístico expresso por expor o Brasil a perigo de guerra. Trata‑se de crime doloso, exigindo intenção do agente.

Natureza jurídica: é crime que penaliza a conduta que cria risco à segurança nacional, não exigindo a ocorrência efetiva de guerra, apenas a exposição do país ao perigo desse conflito.

Punibilidade: prevista no art. 136 do CPM, com pena de reclusão, de oito a quinze anos.