Questão FC603576
O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolo
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
O Ministério Público do Estado Alfa ofereceu denúncia em face de Lucas e Mário, policiais militares do referido ente federativo, sob o fundamento de que eles, atuando de forma dolosa, reuniram-se e agiram contra a ordem recebida de superior hierárquico na instituição.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que Lucas e Mário responderão pelo(s) crime(s) de
- omissão de lealdade militar e revolta, em concurso de crimes.
- revolta e motim, em concurso de crimes.
- omissão de lealdade militar.
- revolta.
- motim.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Motim é o crime adequado ao caso porque exige a reunião e a atuação conjunta de militares com a finalidade de contrariar ordens de superior ou perturbar a disciplina militar.
No enunciado, Lucas e Mário, ambos policiais militares, agiram de forma dolosa e em conjunto contra ordem hierárquica, preenchendo a pluralidade de agentes e o elemento subjetivo exigidos para o tipo.
Trata‑se de infração que tem natureza coletiva: não é mera desobediência isolada, mas conduta concertada que atinge a estrutura disciplinar da instituição.
Portanto, a descrição fática enquadra corretamente o crime de motim previsto no Código Penal Militar.
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