Questão FC603577
José, João e Paulo, policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se para uma ação militar, desobedecendo uma ordem superior. O fato ocorreu dentro de um quartel, te
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
José, João e Paulo, policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se para uma ação militar, desobedecendo uma ordem superior. O fato ocorreu dentro de um quartel, tendo os agentes agido com dolo e munidos de arma de fogo. Com base nas disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que eles responderão pelo crime de
- motim.
- revolta.
- omissão de lealdade militar.
- incitamento.
- insubmissão.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Revolta é o crime indicado porque enquadra a reunião de militares que, com intenção (dolo), descumprem ordem superior e praticam ação militar estando armados.
O tipo legal está previsto no art. 149, parágrafo único do Código Penal Militar: quando os agentes de um motim estão armados, a conduta qualifica-se como revolta.
No caso apresentado há todos os elementos objetivos e subjetivos exigidos: reunião de militares dentro de quartel, desobediência à ordem superior, finalidade de ação militar e emprego de arma de fogo.
A pena prevista é de reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças do movimento.
Portanto, a descrição fática corresponde ao crime de revolta, justificando a alternativa correta.
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