Questão FC603580
De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir: Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto CONSULPAM · 2025
De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
- Crime de desobediência para todos os militares, de acordo com o art. 301 do CPM.
- Crime de insubordinação para todos os militares, previsto no art. 163 do CPM.
- Crime de motim para todos os militares, conforme o art. 149 do CPM.
- Crime de revolta para todos os militares, conforme o parágrafo único do art. 149 do CPM.
- Crime de insubordinação com qualificadora, pois são três militares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Motim, previsto no art. 149 do Código Penal Militar, é a tipificação adequada. Trata-se de crime coletivo que exige, em primeiro lugar, a reunião de militares agindo em conjunto.
O tipo abrange quando os reunidos agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri-la, praticam essa resistência com violência ou em comum, caracterizando a ofensiva contra a disciplina e a hierarquia militar.
Logo, na situação dada — três militares desarmados reunidos, resistindo ou recusando cumprir ordem com violência — estão preenchidos os elementos do art. 149, configurando o crime de motim.
Há previsão no mesmo dispositivo de aumento de pena se os agentes estiverem armados, o que qualifica a conduta.
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