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Questão FC603583

João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fo

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FGV · 2024

João, José e Carlos, militares do Exército Brasileiro, após receberem ordem legal de Petrônio, superior hierárquico, reuniram-se espontaneamente e, mediante o emprego de arma de fogo, negaram-se a cumpri-la.

Registre-se, que, no momento da recusa ao cumprimento da determinação, Márcio, militar subordinado a Petrônio, agindo com dolo e sem dispor de prévio conhecimento sobre os fatos, deixou de utilizar de todos os meios ao seu alcance para impedir o ato criminoso. Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), assinale a afirmativa correta.

  1. João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
  2. João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de motim.
  3. João, José e Carlos responderão pelo crime de revolta. Por sua vez, Márcio praticou o delito de omissão de lealdade militar.
  4. João, José e Carlos responderão pelo crime de conspiração. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.
  5. João, José e Carlos responderão pelo crime de motim. Por sua vez, Márcio praticou o delito de revolta.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

João, José e Carlos praticaram o crime de revolta. Eles se reuniram, recusaram cumprir ordem legal do superior e, tendo empregado arma de fogo, enquadram‑se no conceito de motim com majorante prevista no art. 149, parágrafo único do Código Penal Militar, que qualifica a conduta quando os agentes estão armados.

Márcio, subordinado a Petrônio, agiu com dolo ao deixar de usar de todos os meios ao seu alcance para impedir o ato criminoso. Essa conduta configura a omissão de lealdade militar, prevista no art. 151, que sanciona o militar que, tendo presenciado o motim ou a revolta, não procura impedi‑la ou não comunica ao superior.

Assim, os elementos fáticos e subjetivos apontam para revolta (João, José e Carlos) e omissão de lealdade militar (Márcio).

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