Questão FC603589
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Configura crime contra a autoridade ou disciplina militar, a conduta típica de ______.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2022
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Configura crime contra a autoridade ou disciplina militar, a conduta típica de ______.
- revelar notícia, informação ou documento, cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil
- deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo
- ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
- eixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação
- usurpar função pública, por interesse ou sentimento pessoal
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa descreve a figura chamada omissão de lealdade militar, prevista no Art. 151 do Código Penal Militar.
Trata‑se de um crime de omissão praticado pelo militar que, tendo notícia da preparação de motim ou revolta, não leva o fato ao conhecimento do superior imediato, ou que, estando presente ao ilícito, não emprega todos os meios ao seu alcance para impedir sua consumação.
Os elementos são: (1) sujeito ativo militar; (2) conhecimento prévio da preparação ou presença no ato; (3) culpa ou omissão injustificada em comunicar ou em agir; (4) vínculo funcional que impõe o dever de atuação. A norma busca proteger a autoridade e a disciplina militar, com pena prevista de reclusão, porque a omissão facilita a subversão da ordem.
Na prática, exige reação proporcional conforme os recursos disponíveis e comunicação imediata ao superior para afastar a responsabilidade penal.
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