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Questão FC603592

Inconformados com a forma como as escalas de serviço estavam sendo distribuídas entre os policiais militares, certo grupo resolveu se reunir para debater maneiras de boicotar as no

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

FADESP · 2022

Inconformados com a forma como as escalas de serviço estavam sendo distribuídas entre os policiais militares, certo grupo resolveu se reunir para debater maneiras de boicotar as normas superiores. No dia designado, enquanto a reunião e os debates acalorados aconteciam, estes foram surpreendidos por seus superiores, que tomaram conhecimento da situação narrada. Pelo exposto, é correto afirmar que

  1. o caso narrado pode ser enquadrado no crime de omissão de lealdade militar, pois, ao se reunirem sem a notificação prévia de seus superiores, praticaram conduta antiética e antidemocrática.
  2. os policiais encontrados na reunião devem ser responsabilizados pelo crime de organização de grupo para a prática de violência, pois o desrespeito às orientações de superiores configura verdadeira violação aos preceitos da Constituição Federal de 1988.
  3. os policiais encontrados na reunião deverão ser responsabilizados pelo crime de motim, uma vez que se reuniram para negar o cumprimento de ordens superioras.
  4. o crime que pode ser verificado na situação narrada é de conspiração, pois os policiais foram flagrados durante a reunião em que combinavam descumprir a ordem, não chegando a praticar nenhum ato direto de motim.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta está correta porque a conduta descrita se enquadra em conspiração. Há reunião de militares com o ajuste para praticar o crime de motim, mas não houve realização dos atos típicos que caracterizam a consumação do motim.

O tipo penal aplicável é o previsto no art. 152 do Código Penal Militar: basta o ajuste entre militares para a prática do crime do art. 149 para configurar a conspiração.

Logo, é penalmente relevante o planejamento conjunto e a intenção de descumprir ordens superiores, independentemente de ter havido execução efetiva dos atos de motim.

A pena prevista é de reclusão, de três a cinco anos. Há previsão de isenção de pena para quem, antes da execução e quando ainda possível evitar as consequências, denunciar o ajuste de que participou.

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