Questão FC603593
Um grupo de policiais militares inconformados com as ordens que seu superior lhes dá resolve passar a ignorar tais ordens e jogar futebol em vez de cumpri-las. Considerando-se tal
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FADESP · 2022
Um grupo de policiais militares inconformados com as ordens que seu superior lhes dá resolve passar a ignorar tais ordens e jogar futebol em vez de cumpri-las. Considerando-se tal situação, é correto afirmar que
- a conduta dos policiais militares subalternos deve ser considerada como criminosa, podendo ser enquadrada na tipificação penal de motim, pois agiram contra a ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la.
- a conduta dos policiais militares subalternos deve ser considerada como atípica se não gerou nenhum prejuízo para a sociedade civil ou para a instituição militar.
- a ação em análise deve ser considerada como a previsão normativa do crime de revolta, podendo ser aplicado aumento de um terço para os cabeças da atuação desviante.
- a mesma se encaixa na descrição do crime de revolta, pois se trata de uma manifestação coletiva, organizada ou não, de insubmissão contra qualquer autoridade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta dos policiais que, em grupo, deixam de cumprir ordem superior para jogar futebol configura, de forma típica, o crime de motim.
O art. 149, I do Código Penal Militar tipifica motim quando militares, reunidos, agem contra ordem recebida de superior ou se negam a cumpri‑la. Elementos essenciais: caráter coletivo, qualidade de militar e a recusa ou afronta à ordem hierárquica.
Trata‑se de infração penal porque atinge a disciplina militar e a capacidade de funcionamento da instituição, não sendo mero ato administrativo ou disciplinar.
A pena prevista é de reclusão de quatro a oito anos, com aumento para os líderes do movimento conforme o preceito legal.
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