Questão FC603594
Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenent
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2021
Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:
- o Tenente será considerado o cabeça do motim e poderá receber uma pena maior.
- o enunciado descreve uma hipótese de crime impossível, pois o efetivo total de 7 (sete) militares é insuficiente para a configuração do crime de motim.
- o Cabo mentor da prática será considerado o cabeça, podendo receber a maior pena aplicada.
- o Tenente e os Sargentos receberão as maiores penas, pois serão considerados os cabeças do movimento.
- em razão de um Cabo estar liderando um movimento na presença de um Tenente e de vários Sargentos, houve descaracterização do crime de autoria coletiva necessária.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O crime de motim é de autoria coletiva necessária. Segundo o Código Penal Militar, quando a infração é praticada por inferiores hierárquicos na presença de um ou mais oficiais, estes são reputados cabeças do crime (art. 53, §5º).
Na hipótese apresentada, o Tenente, por ser oficial, será considerado o cabeça, ainda que um Cabo tenha sido o mentor da prática.
Os cabeças sujeitam-se a pena majorada: o tipo penal do motim prevê reclusão de 4 a 8 anos e, para os cabeças, há aumento de 1/3 (art. 149).
Portanto, o Tenente poderá receber pena mais elevada por ser classificado como cabeça do motim, conforme o Código Penal Militar.
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