Questão FC603596
De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I, “reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que carac
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2021
De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I, “reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que caracterizam o crime militar de
- violência contra superior.
- desrespeito a superior.
- resistência mediante ameaça ou violência.
- recusa de obediência.
- motim.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Motim, nos termos do Art. 149 do Código Penal Militar, é o crime que decorre da reunião de militares para agir contra a ordem de superior ou para se recusar a cumpri‑la.
Caracteriza‑se pela presença de comportamento coletivo: militares unidos para contrariar ordens, consentirem numa recusa conjunta de obediência, adotarem resistência ou violência em comum, ou ocuparem instalações ou meios militares para fins de ação que prejudique a disciplina.
Trata‑se de conduta que atinge a organização e a hierarquia militares, exigindo portanto a dimensão coletiva e a finalidade de desobediência ou coação.
A pena prevista é reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um terço para os responsáveis pela liderança do movimento.
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