Questão FC603599
Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99ª Cia da
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2020
Considere o seguinte caso hipotético: 20 (vinte) policiais militares inativos e desarmados e 4 (quatro) Sd PM da ativa, armados de pistola, resolvem assumir o Comando da 99ª Cia da PM do Município de Ituroró. Ocupam a OPM, retirando o Cmt Cia de sua sala, recebendo, nesse momento, ordem para deixar imediatamente o Quartel. A ordem foi recusada e os policiais, utilizando de equipamentos de telefonia celular, passaram a transmitir via internet, pelas redes sociais, ao vivo, qu e acabaram de assumir o Comando da Subunidade.
Diante dessa situação, é correto afirmar com relação à conduta de todos os militares que ocuparam a OPM:
- os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometeram o crime de motim.
- todos os militares (ativos e inativos) cometeram o crime de motim.
- os militares inativos não cometeram qualquer crime e os militares da ativa cometerem o crime de revolta.
- todos os militares (ativos e inativos) cometeram crime de revolta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: a conduta descrita configura o crime de revolta.
O tipo penal do art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar prevê revolta quando os agentes estavam armados. Não é exigido que todos os participantes portem arma; basta que haja militares armados integrando o agrupamento.
No caso, houve ocupação de quartel, afastamento do comandante e recusa de ordem, com presença de quatro policiais armados. Essas condutas materializam os elementos do crime.
A qualidade especial de sujeito ativo alcança tanto militares da ativa quanto inativos, de modo que todos responderão pelo delito. Revolta é crime militar próprio, com pena aumentada quando há arma.
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