Questão FC603600
Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2020
Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
- reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
- reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
- reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
- deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
- reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência
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Gabarito
B
Comentário do professor
Motim ocorre quando há a reunião de militares desarmados que, em conjunto, agem contra a ordem recebida de superior ou se negam a cumpri‑la.
Trata‑se de crime tipicamente ligado à disciplina militar, porque a conduta ataca a obediência imprescindível ao funcionamento das forças.
Elementos essenciais: a) pluralidade (reunião de militares); b) condição de desarmados; c) conduta ativa ou omissiva perante ordem superior (oposição ou recusa). Cada elemento integra o núcleo do tipo penal.
Não basta mera insubordinação individual; é necessária a concertação entre militares, configurando perigo para a disciplina coletiva. Por isso a norma distingue essa modalidade de outras infrações militares.
Em resumo, a alternativa descreve corretamente o núcleo objetivo e subjetivo do crime de motim previsto no âmbito militar.
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