Questão FC603602
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade militar”, previsto no art. 151 do CPM, se cons
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2017
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade militar”, previsto no art. 151 do CPM, se consuma:
- Quando concentrarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 (Motim).
- Quando reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
- Quando o militar fizer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.
- Quando deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Consuma-se o crime de omissão de lealdade militar quando ocorre a falta de cumprimento de um dever concreto de reação ou comunicação previsto no art. 151 do CPM.
Isso ocorre quando, tendo o militar notícia da preparação de motim ou revolta, ele deixa de levar esse fato ao conhecimento do seu superior, frustrando a possibilidade de prevenção.
Também se consuma quando o militar presencia o ato criminoso e não utiliza todos os meios ao seu alcance para impedí‑lo, como intervir, acionar reforço ou tomar providências imediatas compatíveis com sua situação.
Trata‑se de crime doloso por omissão: a consumação coincide com a inércia voluntária diante do dever de agir e da possibilidade prática de atuação.
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