Questão FC603603
Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2017
Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.
- As mesmas condutas são caraterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimos
- O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim
- Apenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime
- Apenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime
- Motim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a diferença essencial entre Motim e Revolta é a presença de armas entre os agentes.
Nos crimes tipificados no art. 149 do Código Penal Militar, considera‑se motim a reunião de militares com objetivo de desobedecer, recusar ordens ou praticar violência sem que haja, necessariamente, emprego de armas.
Revolta ocorre quando esses mesmos atos são praticados por militares armados, situação que agrava a conduta e resulta em pena mais severa prevista no parágrafo único do dispositivo legal.
Em termos práticos, pode‑se entender a revolta como o motim com arma, a presença de armamento sendo o elemento distintivo e determinante para a tipificação mais grave.
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