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Questão FC603604

Assinale a alternativa correta após analisar os itens I a IV. I. Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior; II. Reunirem-se militares recusando obediência a

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

IBFC · 2017

Assinale a alternativa correta após analisar os itens I a IV.

I. Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior;

II. Reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III. Reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV. Reunirem-se militares ocupando quartel.

  1. Os itens I e II constituem Motim enquanto que os itens III e IV constituem Revolta
  2. Os itens I e III constituem Revolta enquanto que os itens II e IV constituem Motim se os agentes estiverem armados
  3. Todos os itens constituem Motim exceto no caso dos agentes estarem armados, caso em que se configura a Revolta
  4. Apenas o item III constitui Motim e os demais itens constituem Revolta independentemente dos agentes estarem armados
  5. Apenas o item II constitui Revolta e os demais itens constituem Motim independentemente dos agentes estarem armados
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Motim é a reunião de militares descrita nos itens I a IV: agir contra ordem, recusar obediência em atos sem ordem ou violentos, concordar em recusa conjunta ou resistência contra superior, ou ocupar instalações militares em desobediência. Esses comportamentos, em conjunto, configuram o crime de motim.

Quando os agentes estão armados, a mesma conduta passa a ser qualificada como Revolta, por implicar maior potencial ofensivo e risco à ordem militar, razão pela qual o legislador trata-a com rigor maior.

Quanto às sanções, segundo Art. 149 do Código Penal Militar, a pena do motim é reclusão de 4 a 8 anos, com aumento de um terço para os cabeças. Se os agentes estavam armados (revolta), a pena sobe para reclusão de 8 a 20 anos, também com aumento de um terço para os cabeças.

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