Questão FC603605
Considere hipoteticamente que militares se reuniram e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, est
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2017
Considere hipoteticamente que militares se reuniram e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de
- revolta.
- omissão de lealdade militar.
- apologia de fato criminoso.
- organização de grupo para a prática de violência.
- motim.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Motim é o crime descrito no artigo 149 do Código Penal Militar. Configura-se quando militares, reunidos, agindo contra a ordem recebida de superior ou negando-se a cumpri‑la, praticam resistência ou violência em conjunto.
Os elementos essenciais são: reunião de militares; conduta coletiva; recusa ou ação contrária a ordem de superior, mesmo que a ordem seja manifestamente legal; e vontade comum de desobedecer ou afrontar a disciplina.
A finalidade do tipo é proteger a ordem e disciplina militar, exigindo caráter coletivo da conduta. A pena prevista é reclusão de quatro a oito anos, com aumento para os líderes do movimento.
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