Questão FC603611
Com relação ao crime de motim, é correto afirmar que
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2014
Com relação ao crime de motim, é correto afirmar que
- o civil poderá ser processado na Justiça Militar, na esfera estadual, pelo cometimento do crime, em concurso com o Policial Militar.
- para sua caracterização, se exige o concurso necessário de dois ou mais militares.
- jamais poderá ser cometido pelo militar inativo, mesmo na hipótese de concurso com dois ou mais militares do serviço ativo.
- para sua consumação, há necessidade da presença de pelo menos um militar armado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o crime de motim exige o concurso necessário de dois ou mais militares. No tipo penal do Código Penal Militar consta a expressão reunirem‑se militares, que significa a obrigação de pluralidade para a consumação do crime.
O elemento essencial é a ação conjunta: recusa ou negativa coletiva de obediência, resistência ou prática de violência em comum, ou ocupação de instalações ou meios militares para fins contrários à disciplina.
Assim, a conduta individual de um militar não configura motim; apenas a associação de agentes com comportamento coordenado alcança o tipo. A pena prevista é de reclusão, com agravação para os líderes e para quando os agentes estão armados.
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