Questão FC603617
Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir. l O militar que ingere bebida alcoólica em seu serviço de plantão comete crime militar. ll Major PM que ofende a dig
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
ACAFE · 2009
Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l O militar que ingere bebida alcoólica em seu serviço de plantão comete crime militar.
ll Major PM que ofende a dignidade de Capitão PM, ambos de serviço, comete crime de desacato a superior.
lll É crime de motim reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.
lV Caracteriza o crime de exercício de comércio por oficial, o oficial da ativa comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade comercial, dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmação (ões):
- l - III - IV
- lI - III
- II - III - IV
- III
- IlI - lV
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
III e IV corretas.
Motim: trata-se de reunião de militares que, em conjunto, assentem em recusa de obediência, resistam ou pratiquem violência contra superior. A conduta está tipificada no art. 149 do Código Penal Militar e visa proteger a ordem e disciplina internas, punindo a concertação coletiva para desobediência ou violência.
Exercício de comércio por oficial: o oficial da ativa que comercia, administra ou participa da gerência de sociedade comercial comete crime quando atua na empresa ou dela é sócio, salvo a participação limitada como acionista ou cotista em sociedade anônima ou por cotas de responsabilidade limitada. A previsão consta do art. 204 do Código Penal Militar.
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